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Ementa: ¨FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO JIDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O EMPRÉSTIMO DE R$ 4.000.000,00 ( QUATRO MILHÕES DE REAIS) REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNÍCIPAL.

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E UNIFORME DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Ementa: "INSTITUI O PROGAMA 'DOADORES DO FUTURO' NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ESTRELA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2.026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: REQUER A REFORMA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CCI), INCLUINDO REPAROS NO PISO, INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, TV GRANDE E DISPONIBILIZAÇÃO DE TRASPORTE PARA A MELHOR IDADE.

Ementa: Proposição de Projeto de Lei para a Equiparação do piso salarial dos cargos de Agente de Vigilância Epidemiológica (AVE) e Agente de Vigilância Sanitária (AVS) aos agentes comunitários de Saúde ( ACS) e dos agentes de combate e endemias (ACE).

Ementa: "ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

Ementa: REQUER A INSTALAÇÃO DE LOMBADA REDUTORA DE VELOCIDADE NA RUA TIRADENTES, NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS ESTADUAL E MUNICIPAL.