Ementa: CONTAS ANUAIS PREFEITURA, PARECER DESFAVORAVÉL, PODER EXECUTIVO ANO LETIVO 2022.
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA STARCARD ANTICIPAY SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA¨.
Ementa: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DQA CÂMARA MUNICIPAL.
Ementa: DISPÕE SOBRE: Medidas de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo 001/2024-14
Ementa: REAJUSTE DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A IMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA PARCELA NO MÊS DE DEZEMBRO.
Ementa: DISPÕE SOBRE:¨ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE/SP A REALIZAR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RURAIS INSERVIVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
Ementa: Dispõe Sobre: "Altera Dispositivos da Lei nº. 998/02/12, de 23 de maio de 2014, para Autorizar a Celebração de Convênio com a Associação do Asilo Vicentino Nossa Senhora da Penha, criando uma vaga Híbrido (Masculino ou Feminina) para Atendimento de Pessoa Idoso e Institui Ressarcimento por parte da Família ao Município".
Ementa: Dispõe Sobre: "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no município de Estrela do Norte/SP".
Ementa: DISPÕE SOBRE:¨DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE TRIAGEM DE MATERIAL RECICLÁVEL DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE¨.