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Ementa: "PRORROGA, ATÉ DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), INSTITUIDO PELA LEI Nº 1.020/03/12, DE 02 DE JULHO DE 2015, E ALTERADO PELA LEI Nº 1.075/01/14, DE 27 DE MAIO DE 2021".

Situação:

Ementa: REQUER A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NO CAMPO DE FUTEBOL DURANTE OS JOGOS DO 18º CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO.

Situação:

Ementa: INDICA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ' BAILE REGIONAL DA TERCEIRA IDADE', VOLTADO À PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS E RECREATIVOS DESTINADOS A POPULAÇÃO IDOSA, COM POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO COM OUTROS MUNICIPIOS DA REGIÃO.

Situação:

Ementa: "CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Situação:

Ementa: REQUER PROVIDÊNDIAS PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS LOTES DO INCRA.

Situação:
23/06/2025

Ementa: "PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), INSTITUIDO PELA LEI Nº 1.020.03.12, DE 02 DE JULHO DE 2015, E ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.075.01.14, DE 27 DE MAIO DE 2021".

Situação:

Ementa: INDICA PROVIDÊNCIAS QUANTO À ADPTAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Situação:

Ementa: "CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Situação:

Ementa: REQUER REUNIÃO COM O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE VEÍCULOS ALUGADOS E OUTROS CONTRATOS.

Situação:

Ementa: CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE.

Situação: