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Substitutivo
Veto
Parecer do Tribunal de Contas
Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Edital
Pedido de Informação
Pedido de Retirada
Diversos
Dispensa de Parecer
Autor:
Selecione
Andrey Luiz da Silva Santos
Carlos Eduardo do Nascimento Martins
Givanildo Florentino Pereira
Guilherme Palma dos Santos
João Batista Augusto Da Silva
João Jaques Duzi
José Aparecido da Silva
José Aparecido dos Santos
José Rodrigues
Lázaro Aparecido Toso
Marcelo Correia Da Silva
Maria Vilma Silva Bezerra
Mário Alexandre Gonzaga
Mário Martins De Oliveira
Milton Vicente Da Silva
Número Propositura:
Protocolo:
Situação:
Selecione
1ª Discussão
2ª Discussão
A ser considerado Objeto de Deliberação
ABERTA
Adiado
ADJUDICADA
ADJUDICADA / HOMOLOGADA
Aguardando Liberação
Aguardando Prazo
Aguardando Tramitação
Aprovado
APROVADO - SUBSTITUTIVO
APROVADO COM EMENDA
APROVADO COM EMENDAS
Arquivado
Arquivado devido não reeleição do(a) autor(a)
Arquivado pela CJR
CONTRATO ASSINADO
Controle Interno
Desfavorável
DEVOLVIDO AO AUTOR
Discussão e Votação Única
Em deliberação
EM PAUTA PARA VOTAÇÃO
Em Tramitação
EM TRAMITAÇÃO - ADIADO
EM VIGOR
Emenda
Encaminhada ao Executivo
Encaminhado
Encerrada a 1ª discussão
Encerrada a 2ª discussão
Encerrada a Discussão Única
ENCERRADO
FASE DE RECURSOS
Favorável
Favorável
Favorável com Emenda
Favorável com Recomendação
HOMOLOGADA
ILEGAL
INCONSTITUCIONAL
INCONSTITUCIONAL E ILEGAL
Leitura e Deliberação
Lido
MANTIDO
NÃO ASSINADO
NÃO CONSIDERADO(A) OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Parecer Jurídico Griffon
Parecer Jurídico IBAM
Parecer Procuradoria Jurídica
Pela Inconstitucionalidade
PREJUDICADA / ARQUIVADA
Redação Final
Rejeitado
Rejeitado em 1ª discussão
Rejeitado em 2ª discussão
Rejeitado em discussão e votação única
Rejeitado na deliberação
Rejeitado pelas comissões de mérito
Rejeitado pelas comissões de mérito
RESCINDIDO
Retirado
RETIRADO PELO AUTOR
REVOGADA
REVOGADO
Sancionado
Sem Posição
SUSPENSA
Tramitado
Urgencia
Vetado
Veto Mantido
Veto ou lei
Veto Rejeitado
Período:
De
Até
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Emenda
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