Projeto de Lei Complementar do Executivo 0011-2024
Projeto de Lei Complementar do Executivo 0011-2024
22/10/2024
Situação:
Data início tramitação: 22/10/2024 00:00
Data final tramitação:
Número protocolo: 0045-2024
Data protocolo: 22/10/2024 13:28
Quorum: Maioria Simples
Processo de Votação:
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa: "Alteração da Estrutura Administrativa, Cargos e Atribuições da Lei Complementar nº. 130/01/13, de 21/02/2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Estrela do Norte, e dá Outras Providências".
