Projeto de Lei Complementar do Executivo 0010-2024
Projeto de Lei Complementar do Executivo 0010-2024
21/10/2024
Situação:
Data início tramitação: 21/10/2024 00:00
Data final tramitação:
Número protocolo: 0044-2024
Data protocolo: 21/10/2024 16:49
Quorum: Maioria Simples
Processo de Votação:
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa: "O Procedimento para instalação de Infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR Autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos Termos da Legislação Federal Vigente."
