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| Data: 13/08/2021 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: "Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2.022 e dá outras providências." |
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| Data: 07/04/2021 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0001-2021 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: LEI Nº006/01/14 " DENOMINA BIBLIOTECA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| Data: 07/04/2021 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0002-2021 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: LEI Nº005/01/14 DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO COMTUR- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS?. |
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| Data: 08/07/2020 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0001-2020 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Givanildo Florentino Pereira |
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| Ementa: LEI Nº 1.066/04/13 "DENOMINA VELÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| Data: 01/07/2020 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: LEI Nº 1.065/04/13 " ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| Data: 16/12/2019 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: LEI Nº 1.064/03/13, DE 16/12/2019 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 |
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| Data: 02/07/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0003-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Ementa: LEI Nº 1.059/03/13, DE 02/07/2019 "ESTABELECE AS DIRETRIZES NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 22/04/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0001-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Ementa: LEI Nº 1.058/03/13 INSTITUI O CONSELHO TUTELAR NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 JULHO 1990. |
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| Data: 24/05/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0001-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Ementa: LEI Nº 1.057/03/13 AUTORIZA MUNICÍPIO ESTRELA DO NORTE INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA-CIOP. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 22/04/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0001-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Ementa: LEI Nº 1.056/03/13 INSTITUI O CONSELHO TUTELAR |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 06/04/2021 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0002-2021 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº005/01/14 ?INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS -REFIS,NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE/SP??. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 06/04/2021 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0001-2021 |
Situação: Em vigor |
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| Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº004/01/14 "DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ITENS, 10.01, 15.05 E 17.01, DA LEI COMPLEMENTAR Nº05/2013- TABELA III, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE". |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 08/07/2020 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0003-2020 |
Situação: Em vigor |
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| Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 162/04/13 "ALTERA OS CÓDIGOS DE APLICAÇÃO DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 06/04/2020 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0001-2020 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA DO 2ª BIÊNIO 2019 A 2020,EXECUTIVO |
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| Ementa: "FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 06/04/2020 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0002-2020 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA DO 2ª BIÊNIO 2019 A 2020,EXECUTIVO |
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| Ementa: "FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA PRESIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 12/02/2020 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REVISÃO SALÁRIOS CÂMARA MUNICIPAL |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 12/02/2020 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 155/03/13 QUE ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO , CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 130/01/13 , DE 21/02/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 31/05/2019 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.058/03/13 QUE ALTERA A LEI Nº 982/01/12 E DISPÕE SOBRE "INSTITUIR O CONSELHO TUTELAR" |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 24/05/2019 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Lei Complementar Nº 1.057/03/13 Ingresso de Estrela do Norte no Consórcio Intermunicipal o Oeste Paulista. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 22/02/2019 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 150/03/2013 DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 11/02/2021 |
Arquivo:
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| Situação: - |
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| Ementa: AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIA DE GRUPO DE RISCO DEVIDO A COVID-19 |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 09/11/2016 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Dispõe sobre: FICA SUSPENSO O EXPEDIENTE DE TRABALHO NESTA EDILIDADE NO DIA ,POR LUTO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2016. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 27/10/2016 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: FICA SUSPENSO O EXPEDIENTE DE TRABALHO NESTA EDILIDADE NOS DIAS 31 DE OUTUBRO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 16/09/2016 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Fixa percentual mínimo para preenchimento as funções de confiança e cargos em comissão por servidores efetivos junto a Câmara Municipal de Estrela do Norte-SP. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 20/11/2015 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Fixa percentual mínimo para preenchimento as funções de confiança e cargos em comissão junto a Câmara Municipal de Estrela do Norte-SP. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 04/11/2015 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Dispõe sobre: Criação de Cargo de Assessor Administrativo junto a Câmara Municipal de Estrela do Norte-SP. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 20/11/2015 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Dispõe sobre Mudança de Padrão do Assessor da Presidência junto a Câmara Municipal de Estrela do Norte-SP. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 20/11/2015 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Dispõe sobre Atribuições de Cargo Contínuo junto a Câmara Municipal de Estrela do Norte - SP. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 20/11/2015 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Atribuições de Cargo de Assessor Contábil e Financeiro junto a Câmara Municipal de Estrela do Norte. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 20/11/2015 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Atribuições de Cargo de Encarregado Administrativo junto a Câmara Municipal de Estrela do Norte - SP. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 06/08/2021 |
Arquivo:
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| Situação: - |
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| Ementa: "AS CONTAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 06/09/2019 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: DECRETO 002/2019/13 DISPÕE SOBRE "AS CONTAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO ANO 2015" |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 06/09/2019 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: DECRETO 001/2019/13 DISPÕE SOBRE "AS CONTAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO ANO 2015" |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 20/10/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Decreto Legislativo 002/2017/13 dispõe sobre "As contas Municipais do Poder Executivo ano 2014" |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 03/03/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Dispõe sobre as contas municipais do Poder Executivo Municipal. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 15/04/2016 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Dispõe sobre as contas municipais do Poder Executivo Municipal. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 04/11/2016 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: INSTAURA COMISSÃO PROCESSANTE, AFASTA PREVENTIVAMENTE O PREFEITO MUNICIPAL HÉLIO LIMA DOS SANTOS E NOMEIA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 22/04/2015 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 01/07/2021 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Lázaro Aparecido Toso |
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| Ementa: "CONCEDE FÉRIAS PECÚNIA DE SERVIDORA". |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 03/05/2021 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Lázaro Aparecido Toso |
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| Ementa: "CONSTITUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO". |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 03/05/2021 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Lázaro Aparecido Toso |
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| Ementa: "CONCEDER FÉRIAS EM GOZO A FUNCIONÁRIA." |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 31/03/2021 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Lázaro Aparecido Toso |
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| Ementa: "DESIGNAR FUNCIONÁRIAS PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO" |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 15/01/2021 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Lázaro Aparecido Toso |
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| Ementa: NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO PARA BIÊNIO 2021-2022 |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 24/07/2020 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Givanildo Florentino Pereira |
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| Ementa: "CONCEDER AFASTAMENTO PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19)." |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 01/07/2020 |
Arquivo:
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| Situação: - |
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| Autor do Projeto: Givanildo Florentino Pereira |
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| Ementa: "CONCEDER LICENÇA PRÊMIO EM GOZO À SERVIDORA" |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 01/07/2020 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Givanildo Florentino Pereira |
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| Ementa: "CONCEDER FÉRIAS EM GOZO À SERVIDORA" |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 25/06/2020 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Givanildo Florentino Pereira |
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| Ementa: "CONCEDER FÉRIAS EM GOZO À SERVIDORA" |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 01/06/2020 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Givanildo Florentino Pereira |
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| Ementa: "CONCEDER FÉRIAS EM PECÚNIA À SERVIDORA." |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 03/05/2021 |
Arquivo:
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| Situação: - |
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| Ementa: ATO DA MESA"NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO-PADRÃO 11". |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 30/04/2021 |
Arquivo:
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| Situação: - |
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| Ementa: ATO DA MESA"EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO- PADRÃO 11". |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 21/01/2021 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: ATO DA MESA "NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO-PADRÃO 11" |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 18/01/2021 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: ATO DA MESA "EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO- PADRÃO 11." |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 16/12/2020 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: ATO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE -SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS SENHORES VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 19/06/2020 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: ATO DA MESA 005/2020/13 SOBRE PANDEMIA COVID-19 E DÁ PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 01/06/2020 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: ATO DA MESA 004/2020/13- SOBRE PANDEMIA COVID-19 E PROVIDÊNCIAS. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 11/05/2020 |
Arquivo:
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| Situação: Parcialmente revogada |
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| Ementa: ATO DA MESA 003/2020/13 SOBRE PANDEMIA CORONAVÍRUS E PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 23/04/2020 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: ATO DA MESA 002/2020/13 COBRE PANDEMIA COVID-19 E PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 20/03/2020 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: ATO DA MESA 001/2020/13 SOBRE PANDEMIA COVID-19 E PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
