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| Data: 22/04/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0001-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Ementa: LEI Nº 1.058/03/13 INSTITUI O CONSELHO TUTELAR NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 JULHO 1990. |
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| Data: 24/05/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0001-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Ementa: LEI Nº 1.057/03/13 AUTORIZA MUNICÍPIO ESTRELA DO NORTE INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA-CIOP. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 22/04/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0001-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Ementa: LEI Nº 1.056/03/13 INSTITUI O CONSELHO TUTELAR |
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| Data: 25/06/2018 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual do Município de Estrela do Norte para o período de 2018 a 2021. |
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| Data: 25/06/2018 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Data: 13/04/2018 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO PONTAL DO PARANAPANEMA - CIPP - RATIFICADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033/01/13, DE 21/02/2017. |
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| Data: 26/03/2018 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO EM TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE USO COLETIVO. |
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| Data: 26/03/2018 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: AUTORIZA O CONSELHO TUTELAR DE ESTRELA DO NORTE RECEBER EM CARÁTER PROVISÓRIO O VEÍCULO QUE ESPECIFICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Data: 19/12/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: A REATIVAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI MARCOS APARECIDO FEITOSA. |
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| Data: 06/12/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.044/01/13, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO, INSCRITO OU NÃO INSCRITO JUNTO A DÍVIDA ATIVA, AJUIZADO OU NÃO AJUIZADO JUDICIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Data: 12/02/2020 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REVISÃO SALÁRIOS CÂMARA MUNICIPAL |
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| Data: 12/02/2020 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 155/03/13 QUE ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO , CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 130/01/13 , DE 21/02/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 31/05/2019 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.058/03/13 QUE ALTERA A LEI Nº 982/01/12 E DISPÕE SOBRE "INSTITUIR O CONSELHO TUTELAR" |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 24/05/2019 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Lei Complementar Nº 1.057/03/13 Ingresso de Estrela do Norte no Consórcio Intermunicipal o Oeste Paulista. |
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| Data: 22/02/2019 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 150/03/2013 DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 08/08/2018 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: ALTERAÇÃO DE PADRÕES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, CONTIDOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130/01/13, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. |
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| Data: 22/02/2018 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: ALTERAÇÃO DA ALINEA "A" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074/02/11 DE NOVEMBRO DE 2.010. |
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| Data: 22/11/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 930/02/11 DE 26.04.2010 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040/04/12, DE 19/02/2008. |
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| Data: 22/11/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Define no âmbito do Município de Estrela do Norte-SP, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 26/10/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Data: 27/10/2016 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: FICA SUSPENSO O EXPEDIENTE DE TRABALHO NESTA EDILIDADE NOS DIAS 31 DE OUTUBRO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016. |
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| Data: 16/09/2016 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Fixa percentual mínimo para preenchimento as funções de confiança e cargos em comissão por servidores efetivos junto a Câmara Municipal de Estrela do Norte-SP. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 20/11/2015 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Fixa percentual mínimo para preenchimento as funções de confiança e cargos em comissão junto a Câmara Municipal de Estrela do Norte-SP. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 04/11/2015 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Dispõe sobre: Criação de Cargo de Assessor Administrativo junto a Câmara Municipal de Estrela do Norte-SP. |
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| Data: 20/11/2015 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Dispõe sobre Mudança de Padrão do Assessor da Presidência junto a Câmara Municipal de Estrela do Norte-SP. |
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| Data: 20/11/2015 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Dispõe sobre Atribuições de Cargo Contínuo junto a Câmara Municipal de Estrela do Norte - SP. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 20/11/2015 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Atribuições de Cargo de Assessor Contábil e Financeiro junto a Câmara Municipal de Estrela do Norte. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 20/11/2015 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Atribuições de Cargo de Encarregado Administrativo junto a Câmara Municipal de Estrela do Norte - SP. |
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| Data: 08/06/2015 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE ESTRELA DO NORTE E DEFINE AS COMPETÊNCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Data: 10/02/2015 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: FICA SUSPENSO O EXPEDIENTE DE TRABALHO NESTA EDILlDADE NOS DIAS 16, 18, 19 E 20 DE FEVEREIRO DE 2015. |
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| Data: 06/04/2018 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO PONTAL DO PARANAPANEMA - CIPP - RATIFICADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033/01/13, DE 21/02/2017. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 16/03/2018 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: AUTORIZA O CONSELHO TUTELAR DE ESTRELA DO NORTE RECEBER EM CARÁTER PROVISÓRIO O VEÍCULO QUE ESPECIFICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 20/10/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 127/04/12, DE 28/03/2016. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 20/10/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Autoriza a prorrogação da concessão de uso de bem móvel de propriedade da Municipalidade para entidade religiosa que especifica e dá outras providências. |
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| Data: 02/10/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/02/09, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.002, QUE TRATA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Data: 18/08/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, DISPÕE SOBRE A SUA COMPOSIÇÃO, DEFINE AS SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 02/06/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. |
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| Data: 19/05/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cessão de uso de imóveis públicos que especifica a particular e dá outras providências. |
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| Data: 24/04/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.035/01/13, DE 24/03/2017, QUE TRATA SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO DE 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA A ACAREN ? ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DE ESTRELA DO NORTE, INSCRITA NO CNPJ Nº 19.080.255/0001-30. |
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| Data: 07/04/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 05/02/09, DE 12/12/2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE. |
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| Data: 10/09/2018 |
Arquivo:
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| Situação: - |
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| Ementa: Concede férias à servidora. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 10/09/2018 |
Arquivo:
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| Situação: - |
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| Ementa: Nomeia membros para Comissão de Avaliação, Reavaliação, levantamento e baixa de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Estrela do Norte. |
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| Data: 07/08/2018 |
Arquivo:
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| Situação: - |
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| Ementa: Concede férias à servidora. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 02/07/2018 |
Arquivo:
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| Situação: - |
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| Ementa: Concede férias à servidora. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 02/06/2018 |
Arquivo:
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| Situação: - |
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| Ementa: Nomeia membros da Comissão de Licitação. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 08/01/2018 |
Arquivo:
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| Situação: - |
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| Ementa: Transforma férias em pecúnia. |
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| Data: 31/10/2017 |
Arquivo:
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| Situação: - |
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| Ementa: Concede férias à servidora. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 27/10/2017 |
Arquivo:
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| Situação: - |
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| Ementa: Nomeia servidores municipais para comporem a Comissão de Licitação. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 20/04/2017 |
Arquivo:
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| Situação: - |
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| Ementa: Nomear servidores municipais para comporem a comissão de licitação. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 11/04/2017 |
Arquivo:
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| Situação: - |
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| Ementa: Concede férias à servidora. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 20/03/2020 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Ato da Mesa em decorrência da pandemia de Coronavírus. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 05/11/2019 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Nomeação de Cargo em Comissão |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 04/11/2019 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Exoneração do cargo em comissão |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 20/02/2019 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Situação de emergência para contratação de assessoria jurídica. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 21/01/2019 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Nomeação de Cargo em Comissão. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 21/01/2019 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Nomeação de Cargo em Comissão. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
