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Download: PROJETO DE LEI » 2017» PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 - Publicado: 19/12/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/01/13, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE: “Recriação do Programa de Assistência ao Desempregado, visando auxiliá-lo social e profissionalmente e ampará-lo materialmente durante a vigência desta lei, e dá outras...
Download: PROJETO DE LEI » 2017» PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 - Publicado: 19/12/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/01/13, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2017. DISPONDO SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E UNIFORME DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS e A REAJUSTAR O SALÁRIO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO ...
Download: PROJETO DE LEI » 2017» PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 - Publicado: 19/12/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/01/13, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIADISPÕE SOBRE: REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: PROJETO DE LEI » 2017» PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 - Publicado: 19/12/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/01/13, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2017 DISPONDO SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DAS C...
Download: PROJETO DE LEI » 2017» PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 - Publicado: 19/12/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/01/13, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE ABRIL DE 2017. DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 05/02/09, DE 12/12/2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE...
Download: ORGANOGRAMA » Arquivo» Organograma Administrativo - Publicado: 30/11/2017
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Download: CONTAS PÚBLICAS » RGF 1º QUAD 2017» RGF 1° QUAD 2017 - Publicado: 01/06/2017
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Download: Givanildo Flôrentino Pereira » Requerimento» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Givanildo Flôrentino Pereira » Indicação» Indicação Projeto de Lei - Publicado: 23/05/2017
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Download: Givanildo Flôrentino Pereira » Indicação» Indicação 02/2017 - Publicado: 23/05/2017
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Download: Givanildo Flôrentino Pereira » Requerimento» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Givanildo Flôrentino Pereira » Requerimento» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Givanildo Flôrentino Pereira » Requerimento» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Givanildo Flôrentino Pereira » Requerimento» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Givanildo Flôrentino Pereira » Requerimento» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Givanildo Flôrentino Pereira » Requerimento» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Givanildo Flôrentino Pereira » Requerimento» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Mario Martins de Oliveira » MATÉRIAS» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Mario Martins de Oliveira » MATÉRIAS» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Joao Batista Augusto da Silva » MATÉRIAS» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Joao Batista Augusto da Silva » MATÉRIAS» Indicação - Publicado: 23/05/2017
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Download: Jose Rodrigues » MATÉRIAS» Indicação 02/2017 - Publicado: 23/05/2017
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Download: Mário Alexandre Gonzaga » MATÉRIAS» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Mário Alexandre Gonzaga » MATÉRIAS» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Mário Alexandre Gonzaga » MATÉRIAS» ofício - Publicado: 23/05/2017
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Download: Milton Vicente da Silva » MATÉRIAS» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Milton Vicente da Silva » MATÉRIAS» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Jose Rodrigues » MATÉRIAS» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Milton Vicente da Silva » MATÉRIAS» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Milton Vicente da Silva » MATÉRIAS» Indicação - Publicado: 23/05/2017
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Download: Milton Vicente da Silva » MATÉRIAS» Indicação - Publicado: 23/05/2017
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Download: Marcelo Correia da Silva » MATÉRIAS» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Marcelo Correia da Silva » MATÉRIAS» Indicação - Publicado: 23/05/2017
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Download: Maria Vilma Silva Bezerra » MATÉRIAS» Indicação - Publicado: 23/05/2017
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Download: Maria Vilma Silva Bezerra » MATÉRIAS» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: Maria Vilma Silva Bezerra » MATÉRIAS» REQUERIMENTO - Publicado: 23/05/2017
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Download: CONTAS PÚBLICAS » RGF 3º QUAD 2016» RGF 3º QUAD 2016 - Publicado: 30/01/2017
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Download: PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO » A partir de 2013» PROJETO DE LEI Nº 006/2016/12 - Publicado: 14/10/2016
SOBRE DESCONTO DE IPTU...
Download: Mario Martins de Oliveira » MATÉRIAS» PROJETO DE LEI Nº 006/2016/12 - Publicado: 14/10/2016
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Download: PORTARIAS - 2013 » ARQUIVO» PORTARIA Nº 001/2013/12 - Publicado: 14/10/2016
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE...
Download: CONTAS PÚBLICAS » RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DE 2016» RGF 2° QUAD 2016 - Publicado: 06/10/2016
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2016...
Download: » EMPENHADO» DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS 3° BIMESTRE 2016 - Publicado: 30/09/2016
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Download: » EMPENHADO» DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS 4° BIMESTRE 2016 - Publicado: 30/09/2016
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Download: CONTAS PÚBLICAS » RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DE 2016 » RGF 1° QUAD 2016» RGF 1° QUAD 2016 - Publicado: 31/05/2016
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Download: » EMPENHADO» DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DO 1º BIMESTRE 2016 - Publicado: 05/05/2016
RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DO 1º BIMESTRE 2016...
Download: » EMPENHADO» DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DO 2º BIMESTRE 2016 - Publicado: 05/05/2016
RELATÓRIO DE DESPESAS DO 2º BIMESTRE DE 2016...
Download: PAUTAS - 2016 » ARQUIVO» PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 /2016/12 - Publicado: 19/03/2016
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Download: PAUTAS - 2016 » ARQUIVO» PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/04/12 - Publicado: 04/03/2016
DISPÕE SOBRE :" RECRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO, VISANDO AUXILIÁ-LO SOCIAL E PROFISSIONALMENTE E AMPARÁ-LO MATERIALMENTE DURANTE A VIGÊNCIA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ...
Download: PAUTAS - 2016 » ARQUIVO» PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/04/12 - Publicado: 19/02/2016
DISPÕE SOBRE : "CONCEDE AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO "...
Download: PAUTAS - 2016 » ARQUIVO» PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/04/12 - Publicado: 19/02/2016
QUE DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL"...
Download: PAUTAS - 2016 » ARQUIVO» PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/04/12 - Publicado: 19/02/2016
QUE DISPÕE SOBRE:" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E UNIFORME DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO OS CARGOS DE SUPORTE PEDAGÓGICOS". ...
Download: CONTAS PÚBLICAS » RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DE 2015» 3º Quadrimestre 2015 - Publicado: 19/02/2016
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: 3º QUADRIMESTRE DE 2015...